O uso de jalecos por profissionais de saúde em bares, restaurantes e similares volta à polêmica em Belo Horizonte (MG). Vai à sanção do prefeito Márcio Lacerda (PSB) o Projeto de Lei (PL) 1.708/11, aprovado ontem (26) em segundo turno na Câmara Municipal, que prevê multa de R$ 1 mil para donos dos estabelecimentos comerciais que não coibirem o uso da vestimenta de proteção individual do pessoal da área de saúde. Em maio, o prefeito sancionou a Lei 10.136, que proíbe seu uso nas ruas da capital, porém, com autuação e multa do infrator.

O PL é da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que espera contar com o apoio dos empresários do setor para aplicação da lei, se sancionada. Segundo ela, o projeto visa a proteção à saúde pública, no sentido de banir o uso de jalecos nos estabelecimentos de consumo de alimentos. "Infelizmente tem sido comum encontrar servidores da área da saúde em restaurantes, bares, lanchonetes vestindo ou portando seus jalecos de trabalho. Essa prática expõe os demais frequentadores como também os próprios pacientes. O jaleco pode ser um vetor de transporte de agentes químicos e biológicos, que podem vir a ser prejudiciais à saúde de todos", alertou Scarpelli. O documento deve ser encaminhado nos próximos dias ao prefeito para sanção ou veto.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Minas Gerais, Fernando Júnior, disse que espera que o PL 1.708/11 seja vetado pelo Executivo. "Esta é uma proposta inconstitucional, pois transfere a responsabilidade do infrator para o empresário. É como se o fabricante da arma viesse a ser punido pelo ato de alguém que a usa contra alguém. Espero que o projeto seja vetado, ou teremos que analisar a possibilidade de a entidade ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra ele", reclamou Fernando Júnior.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Fernando Luiz Mendonça, considerou necessária a proibição. "Os profissionais da área de saúde, principalmente a classe médica, precisa dar o bom exemplo. Ainda que seja uma minoria a cometer esse equívoco, de usar um instrumento para sua proteção individual num ambiente público, como um restaurante. Porém, esse seria um momento para uma reflexão mais ampla, de todos setores envolvidos, uma vez que o acompanhante de um paciente também oferece os mesmos riscos quando sai da unidade de saúde direto para o ambiente público. Precisamos identificar todos os focos, para termos um controle eficaz das infecções", destacou.

MENINGITE ASSUSTA

O secretário de Estado de Saúde (SES), Antônio Jorge de Souza Marques, descartou ontem o risco de uma epidemia de meningite C em Ouro Branco e cidades vizinhas, como Congonhas e Conselheiro Lafaiete. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, ele explicou que não há necessidade de vacinação em massa da população do entorno de Ouro Branco, onde desde janeiro 11 pessoas tiveram a doença e três morreram. Há três dias, um aluno de uma escola municipal de Lafaiete foi transferido para BH sob suspeita. Este ano, no estado, foram notificados 844 casos da doença, com 123 mortes.