A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto de lei que permite às gestantes do Estado optarem pela cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gravidez, mesmo antes de entrar em trabalho de parto e sem indicação clínica.

A proposta, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), teve 58 votos favoráveis contra 20 contrários e agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB). Hoje, na maioria dos casos, a cesariana só é feito no SUS quando há indicação médica, como quando o bebê não está na posição correta ou em determinadas condições de saúde da mãe. 

Polêmico, o projeto recebeu críticas de entidades médicas e movimentos de mulheres que temem que a medida estimule ainda mais os partos cirúrgicos desnecessários, que hoje já são feitos no Brasil em taxa superior à recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo dados do Ministério da Saúde, 55,6% dos nascimentos no País em 2017 ocorreram por cesariana, quando o índice recomendado internacionalmente é de 10% a 15%. No Estado de São Paulo, a taxa de cesarianas no período foi ainda maior: 59,1%.

O projeto de lei estipula que "a cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas". De acordo com o texto, o objetivo é respeitar a autonomia da mulher. A proposta também estabelece que as grávidas que optarem pelo parto normal deverão ter garantido o direito à analgesia (anestesia). 

Lei pode levar a aumento indiscrimado de cesáreas, diz entidade médica

A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) criticou a proposta da deputada Janaína Paschoal. Em nota divulgada antes mesmo da aprovação do projeto e cujo posicionamento foi mantido nesta quarta, após a votação, a entidade afirmou que "uma das prováveis consequências deste projeto será o aumento indiscriminado nas taxas de cesárea" e que a proposta carece de embasamento científico em pontos como o que afirma que o parto normal estaria associado a um maior risco de falta de oxigenação no cérebro do bebê e consequente paralisia cerebral.

"Há evidências científicas de que o aumento de taxas de cesárea não leva à redução da morbi-mortalidade perinatal. E a afirmação de que a realização de cesarianas (por solicitação da paciente inclusive durante o trabalho de parto) reduzirá o número de casos de paralisia cerebral não encontra amparo na literatura médica", disse a associação, em nota assinada por sua presidente, Rossana Pulcineli Vieira Francisco.

O obstetra Alberto Guimarães, criador do programa Parto Sem Medo, também criticou a proposta. Ele reconhece que os hospitais da rede pública nem sempre oferecem a assistência adequada à gestante no momento do parto, mas defende que é a estrutura do SUS como um todo que deveria ser melhorada para as gestantes. "Antes de oferecer a cesárea, tem que oferecer estrutura decente, suporte no pré-natal, um parto assistido. A maneira de resolver essa questão nao é na caneta, marcando cesárea", disse.

Já para o obstetra Antonio Fernandes Moron, professor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o projeto dá à paciente da rede pública o mesmo direito das gestantes da rede privada. "É uma forma de democratizar esse acesso considerando que o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a cesárea eletiva a partir das 39 semanas e isso já é feito na rede particular. Temos que garantir que a gestante seja orientada e tenha autonomia. O que não pode é termos duas condutas obstétricas: uma para a rede privada e outra para a pública", argumentou.