O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou seu descontentamento com a continuidade, por décadas, da aplicação de políticas de gestão de pessoas no SUS que visam atender aos interesses corporativos de apenas uma profissão do setor.

De acordo com a nota oficial de Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Cofen, “a Portaria SAS nº 248 de 02 de junho de 2011, do Ministério da Saúde, mais uma vez, enseja a continuidade de uma política de recursos humanos centrada na valorização exclusiva da categoria médica, em detrimento da equipe de saúde e da carreira única do SUS”.

A nota, emitida em 9 de junho, diz:

“Tendo em vista a publicação da portaria SAS nº 248 de 02 de junho de 2011, do Ministério da Saúde, que institui o Grupo de Trabalho, objetivando elaborar estudo sobre a remuneração dos profissionais médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

As diversas ações anti-isonômicas no tratamento aos demais profissionais da saúde, nas diversas instituições, e que se replicam por muitos anos, notadamente, com a anuência dos gestores para que os profissionais médicos cumpram jornadas de trabalho menores das contratadas, bem como, percebam salários ampliados com gratificações específicas que desmantelam os poucos planos de cargos existentes;

O desrespeito e a discriminação a que são submetidos os profissionais de enfermagem, tem criado dificuldades políticas na Câmara dos Deputados, para a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem brasileira, em 30 horas semanais. 

Que a portaria SAS nº 248 de 02 de junho de 2011, do Ministério da Saúde, mais uma vez, enseja a continuidade de uma política de recursos humanos, centrada na valorização exclusiva da categoria médica, em detrimento da equipe de saúde e da carreira única do SUS;

As diversas deliberações das Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde que reforçam a necessidade de uma Carreira Única para os Profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Em respeito às demais profissões do setor saúde e aos 1,6 milhões de profissionais de Enfermagem, que representam mais de 58% da força de trabalho de saúde e executam mais de 70% de todas as ações do setor;

Registramos nosso descontentamento com a continuidade, por décadas, da aplicação de políticas de gestão de pessoas no Sistema Único de Saúde, que visam atender aos interesses corporativos de apenas uma profissão do setor.

O Conselho Federal de Enfermagem, em sua 403ª Reunião Ordinária de Plenário, de 09 de junho de 2011, manifesta a necessidade de que o Ministério da Saúde implemente uma Carreira Única para os Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, com um Plano de Cargos e Salários que valorize todos os profissionais que tanto labutam em defesa da vida dos brasileiros.

Manoel Carlos Neri da Silva

Presidente do Cofen

Para a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), apesar do discurso do Ministério da Saúde em priorizar a carreira dos trabalhadores do SUS, a realidade é outra. “A prática vem descolada da teoria, haja vista a Portaria citada pelo Cofen, além de outras ações como foi o Seminário sobre fixação de profissionais em aéreas remotas, que estive presente como conselheira de saúde, momento em que só discutiu-se os problemas da carreira médica”, esclarece a presidente da FNE, Solange Caetano.

Ela ainda acrescenta que em diálogos com deputados federais sobre a regulamentação da jornada de trabalho para a Enfermagem, a resposta é sempre a mesma, negativa. “Eles justificam o impacto orçamentário, mas propõem aumento salário para os médicos”, justifica, e acrescenta “Como se esta categoria fosse a única responsável pela construção da saúde no país e não uma equipe multiprofissional”, completa.

Segundo ela, a batalha da FNE é em defesa de uma carreira única para os trabalhadores de saúde do SUS, com valorização profissional, jornada de trabalho e salários dignos. “E sem diferenças ou benefícios, pois todos lutam por um sistema público de saúde de qualidade, onde o principal ator é o cidadão brasileiro”, finaliza.