No mês em que o Brasil comemora a primeira década da lei que formalizou a Reforma Psiquiátrica no país, o Ministério da Saúde apresenta avanços na assistência aos brasileiros com transtornos mentais e habilita mais 19 municípios no programa De Volta Para Casa. As ações previstas no programa estão inseridas em um conjunto de medidas integradas de atendimento, tratamento e amparo aos pacientes com este tipo de diagnóstico médico. A Portaria 769 que habilita os 19 municípios – localizados em cinco estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste – está publicada no Diário Oficial da União de ontem (14).

O programa De Volta Para Casa foi criado pelo governo federal em 2003 e já beneficia mais de 3,7 mil brasileiros em 614 municípios, que devem solicitar adesão à medida. O programa consiste em um auxílio financeiro mensal (per capita) de R$ 320 para os pacientes que receberam alta hospitalar após um histórico de internação psiquiátrica. Só em 2010, o Ministério da Saúde – coordenador da Política Nacional de Saúde Mental, que é executada pelas secretarias municipais de saúde – investiu R$ 13,8 milhões no programa De Volta Para Casa. Confira, ao final do texto, a relação dos 19 municípios habilitados a receber o benefício.

A reforma – Nos últimos dez anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) avançou na assistência e no tratamento aos brasileiros com transtornos mentais. A reforma psiquiátrica, iniciada há cerca de vinte anos e formalizada pela Lei 10.216/01, impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.

Consciente que este é o modelo mais adequado para o cuidado dos pacientes, o governo federal – coordenador das políticas nacionais de saúde – introduziu no SUS novas medidas complementares de tratamento aos brasileiros com transtornos mentais, inclusive a dependentes químicos, sem desconsiderar a assistência hospitalar para os casos em que o diagnóstico médico demanda tratamento medicamentoso e internação.

“As internações hospitalares devem, portanto, serem vistas dentro de uma concepção ampliada de atendimento, que vai desde a assistência primária (em unidades básicas de saúde ou por meio de equipes de Saúde Família) até o atendimento mais especializado nos Centros de Atenção Psicossocial”, afirma o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.

Os avanços – Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida no SUS por meio de 1.620 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) implementados em todos os estados. Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros.

“Os CAPS reforçam a rede integrada de atenção em saúde mental. São locais preparados para o cuidado e a reabilitação dos pacientes – inclusive, os dependentes de álcool e drogas – contribuindo para a reinserção desses brasileiros à sociedade”, explica Roberto Tykanori.

As equipes que atuam nos Centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde. Só nos CAPS, foram registrados, em 2010, 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos CAPS infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado.

Rede de assistência – Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (quase 32 mil equipes em todo o país), das Casas de Acolhimento Transitório (CATs), dos Consultórios de Rua e das Comunidades Terapêuticas.

“A concepção de atendimento humanizado e em rede tem como foco o respeito aos direitos civis e à liberdade dos pacientes”, destaca Roberto Tykanori. “Este conceito representa uma mudança de postura, que privilegia o convívio com a família e a comunidade”, completa o coordenador nacional de Saúde Mental.

Na rede hospitalar, estão disponíveis 32.735 leitos. A eles, somam-se outros cerca de dois mil leitos nos CAPS, nas CATs e nas Comunidades Terapêuticas. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.

O gráfico abaixo demonstra que a assistência à saúde mental no SUS está afinada aos princípios da reforma psiquiátrica:


 

Investimentos crescentes – Além de inserir todas essas possibilidades de tratamento em saúde mental no SUS, o governo federal também aumentou em 31,85%, em 2009, o valor das diárias pagas por paciente internado.

Além disso, foi criado, neste mesmo ano, um incentivo financeiro para internações curtas (de até 20 dias), cujos valores aumentaram até 20% – um impacto anual de R$ 170 milhões no orçamento do Ministério da Saúde. De 2002 a 2011, os recursos federais destinados à Política Nacional de Saúde Mental cresceram três vezes (quase 200%) – saltando de R$ 620 milhões para R$ 1,8 bilhão ao ano.


Novos municípios habilitados ao programa De Volta Para Casa: