Com a advertência de que o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes atingiu proporções epidêmicas, a Food and Drug Administration (FDA), agência americana de fiscalização e regulamentação de alimentos e remédios, deu à Juul Labs e outros quatro fabricantes dos aparelhos de "vaping" um prazo de 60 dias para provar que eles são capazes de impedir o acesso de adolescentes aos seus produtos. Caso não o façam, a agência alertou, os produtos podem ser retirados do mercado.

A ordem é parte de uma ação abrangente contra os fabricantes e revendedores de cigarros eletrônicos. A FDA anunciou que estava enviando cartas de advertência a 1,1 mil revendedores —entre os quais lojas de conveniências como a 7-Eleven, Walgreens e Circle K, e os postos de gasolina Shell— e que havia aplicado 131 multas pela venda de cigarros eletrônicos a menores de idade.

Além disso, Scott Gottlieb, o comissário da FDA, afirmou em um briefing que a agência estudaria atentamente as lojas dos fabricantes de cigarros eletrônicos na internet. Ele identificou o que definiu como "compras por prepostos" —encomendas em massa dos produtos, para posterior revenda a menores.

Práticas como essa deveriam ser imediatamente aparentes para os fabricantes dos cigarros eletrônicos, ele afirmou. "Se as empresas não sabem, ou não querem saber", que essas compras estão acontecendo, ele disse, "agora nós ajudaremos a identificá-las". Gottlieb afirmou que, se necessário, a FDA apresentaria acusações civis ou criminais contra os responsáveis por violações.

As táticas agressivas do governo revelam um dilema na comunidade de saúde pública: ao tratar um problema de saúde pública —o fumo de cigarros, que mata 480 mil pessoas por ano nos Estados Unidos—, os cigarros eletrônicos criam um problema novo. Viciam em nicotina adolescentes que jamais haviam fumado.

"A JUUL Labs trabalhará proativamente com a FDA em resposta à sua solicitação", afirmou um porta-voz da Juul via email. "Temos o compromisso de prevenir o uso de nosso produto por menores de idade, e queremos ser parte da solução, e impedir que os jovens tenham acesso a cigarros eletrônicos".

Os quatro outros produtos que terão de cumprir as ordens da FDA em 60 dias são o Vuse, da RJR Vapor; MarkTen, do Altria Group; blu, da Imperial Grand; e aparelhos fabricados pela Logic. Procurados, representantes dessas empresas não se pronunciaram até o momento.

Gottlieb declarou muitas vezes acreditar que cigarros eletrônicos e outros produtos, conhecidos como sistemas eletrônicos de provisão de nicotina, podem ser opções efetivas para adultos que desejam parar de fumar mas sentem necessidade de nicotina.

Mas ao anunciar as ações da agência, ele disse que as autoridades regulatórias têm a obrigação de restringir a disponibilidade de aparelhos a fim de impedir o acesso de jovens a eles. "Inevitavelmente, o que teremos de contemplar são ações que podem estreitar a rampa de saída dos adultos que veem cigarros eletrônicos como alternativa viável ao tabaco combustível, a fim de eliminar a rampa de entrada dos garotos", disse Gottlieb. "É um toma lá dá cá desagradável."

De acordo com a agência, mais de dois milhões de alunos de ensino médio e secundário eram usuários regulares de cigarros eletrônicos, no ano passado. Gottlieb deixou claro que não acredita que as empresas tenham feito o suficiente para reprimir esse tipo de uso. "Na minha opinião, elas trataram essas questões como um desafio de relações públicas, em lugar de levarem a sério suas obrigações legais, sua missão em termos de saúde pública, e a ameaça que esses produtos representam", disse Gottlieb.

Os usuários de cigarros eletrônicos inalam muito menos produtos químicos nocivos do que os fumantes de cigarros tradicionais. Mas podem consumir níveis de nicotina mais elevados do que os dos cigarros comuns. É a nicotina que é viciante e representa ameaça de saúde grave para os adolescentes. "O cérebro adolescente em desenvolvimento é especialmente vulnerável ao vício", afirmou a FDA no comunicado em que anunciou suas ações.

O Juul, um aparelho imensamente popular que oferece dosagens de nicotina fortes, é o principal alvo da FDA. A empresa lançou o esguio aparelho, que se parece com um pendrive, em 2015. Ele vem com cartuchos de oito sabores, entre os quais manga, menta, creme e pepino. O Juul rapidamente se tornou o mais vendido dos cigarros eletrônicos, e virou moda entre os estudantes. De acordo com dados do grupo de pesquisa Nielsen, a Juul controla 72% do mercado, e a empresa é avaliada pelos investidores em US$ 16 bilhões (cerca de R$ 65 bilhões).

Em abril, a FDA anunciou que investigaria as práticas de marketing da Juul para determinar se ela direcionava produtos diretamente aos jovens. A agência solicitou grande volume de documentos à empresa, entre os quais relatórios sobre grupos de discussão e estudos toxicológicos. A Juul entregou milhares de páginas de documentos à FDA, mas nem a empresa e nem a agência os divulgaram publicamente. Gottlieb disse que a divisão de tabaco da FDA ainda está estudando o material.

Embora as ações contra o setor sejam alarmantes para os fabricantes de cigarros eletrônicos, elas também são problemáticas para a FDA. Em julho de 2017, como parte de um plano amplo para reduzir as mortes causadas pelo uso de tabaco nos Estados Unidos, a FDA estendeu o prazo para que os fabricantes de cigarros eletrônicos se enquadrem a novas e severas regras federais, que entre outras coisas requerem que as empresas provem que os cigarros eletrônicos são benéficos para a saúde pública.

Ao conceder a extensão do  prazo, até 2022, Gottlieb afirmou que forçaria os fabricantes a reduzir o nível de nicotina dos cigarros tradicionais, para que deixassem de ser viciantes. E para que isso funcionasse, ele disse, os fumantes precisariam de mais e melhores produtos que substituam os cigarros.

Mas em entrevista, Gottlieb declarou que a imensa popularidade do "vaping" [uso de cigarros eletrônicos] entre os adolescentes não foi algo que ele tivesse previsto na metade do ano passado, e acrescentou que a agência precisa repensar sua política —talvez reduzindo o prazo e exigindo que as empresas obtenham licenças especiais da FDA para manter seus produtos à venda.

Maura Healey, secretária estadual da Justiça de Massachusetts, que recentemente ordenou uma investigação sobre o marketing e vendas de cigarros eletrônicos a menores de idade, elogiou a FDA pela nova tática. "Trabalhamos demais nos últimos 50 anos para reduzir o fumo entre os jovens, e não podemos permitir que essas empresas lucrem ao viciá-los em nicotina", afirmou Healey. "A decisão da FDA é um bom primeiro passo para impedir que as empresas direcionem produtos a menores de idade."

Victoria Davis, porta-voz da Juul, disse recentemente que a empresa já havia reforçado sua fiscalização de varejistas que anunciam seus produtos para jovens ou que não aplicam as restrições de idade em suas vendas e em seus posts de mídia social. Mas a tarefa nem sempre é fácil.

De 1º de janeiro a 28 de julho, disse Davis, a Juul pediu ao Instagram que removesse mais de 5,5 mil posts, e a empresa de mídia social atendeu aos pedidos quanto a 4.562 deles. O Marketplace do Facebook se mostrou menos prestativo. A empresa concordou em remover 55 dos 144 posts cuja retirada a Juul solicitou. No caso da Amazon, 13 de 33 anúncios foram retirados.

Gottlieb disse que as medidas tomadas pela Juul e outras companhias não o impressionam. "Não tiveram o impacto pretendido, ou eu não estaria vendo as estatísticas que vejo agora", ele declarou.