Essa semana a mídia foi inundada com notícias e opiniões sobre as propostas de reforma no sistema de atendimento de saúde mental. Como toda discussão hoje em dia, logo descambou para uma série de acusações e correlações entre a proposta da reforma e a divisão política inconciliável pela qual passa o país. Segundo seus defensores, a reforma seria uma adequação de um sistema insuficiente às necessidades da população.

Segundo seus detratores, uma forma de se reintroduzir um sistema manicomial, que teve efeitos devastadores até há bem pouco tempo. Antes de começar, acho bom deixar claro que tenho um lado, que é contra o governo Bolsonaro. Acredito que esse governo e suas intenções são nefastas e devem ser combatidos sem trégua. Dito isso, acredito também que a verdade deve prevalecer, e não faltam motivos e assunto para se fazer oposição, sem incorrer na mentira e na ignorância, características tão presentes em nossos adversários e às quais não nos furtamos de criticar sempre que possível.

Pois bem, vamos aos fatos. A nova proposta do Ministério da Saúde nem tão nova é. Ela é um desdobramento das diretrizes já anunciadas no final de 2017. Ou seja, a ideia que vem sendo propagada de que "o governo Bolsonaro quer isso ou aquilo" é errada. Simplesmente porque essa diretriz foi toda formulada no governo Temer, sob os auspícios do Dr. Quirino Cordeiro Junior, coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do ministério.

O qual inclusive, nem mais esse cargo ocupa. Mas, o que diz de fato a tal diretriz? As polêmicas em torno das novas diretrizes são principalmente duas. A primeira é uma regulamentação do serviço de eletroconvulsoterapia (ECT), popularmente conhecido como eletrochoque. O ECT é de fato um método eficaz de tratamento de diversas doenças mentais, como depressão, transtorno bipolar e esquizofrenia.

Além de efetivo é bastante seguro se utilizado de forma correta e sob supervisão médica adequada. Saliento isso porque não foi sempre assim. No século passado o ECT era utilizado de forma indiscriminada e inclusive punitiva, sem anestesia inclusive. Esse mau uso acabou por criar uma má fama que em nada faz justiça ao modo que ele é utilizado hoje.

A regulamentação do ECT permite que um serviço que hoje é restrito apenas a quem tem dinheiro (uma aplicação custa em torno de R$ 1.000, e são necessárias pelo menos umas 10) seja acessível a toda a população. E isso segue inclusive a Lei 10.216 art 2 parágrafo I – o paciente deve "ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades". Ora, em muitos casos o melhor tratamento é o ECT e logo ele deve estar disponível sempre que necessário. A Lei 10.216, para quem não está familiarizado com o assunto, também conhecida como Lei Paulo Delgado, é a lei que regulamenta as diretrizes do tratamento de saúde mental no país. Vindo o país de uma realidade assombrosa, onde os hospitais psiquiátricos como o Juqueri ou Barbacena se tornavam verdadeiros campos de concentração, a lei é bastante explícita no sentido de evitar que os hospitais psiquiátricos se tornem prisões. E quanto a isso estamos todos de acordo.

O que ocorreu é que esses grandes serviços foram desmantelados e acabou por haver um sucateamento da rede de internação hospitalar. A realidade é que se você precisar internar um familiar em crise suicida, psicótica ou por conta de drogas, vai ser muito, mas muito difícil conseguir uma vaga. Essas novas diretrizes foram bastante cuidadosas nesse ponto, sempre se referindo à lei, que lhe é juridicamente superior e não pode ser quebrada. O que as novas diretrizes fizeram, que causaram furor, foi parar de fechar os leitos ainda existentes e reajustar os valores pagos por internação, que estavam absolutamente defasados. Mesmo assim a gritaria foi geral. Existe uma crença de que é possível se fazer psiquiatria sem leitos de internação. Estou há um bom tempo nessa atividade e nunca vi prática ou serviço que desse conta de 100% de seus casos sem ter que internar um que seja. Ou dois, ou vários.

Às vezes as pessoas precisam de cuidados que estão além de uma equipe aplicada ou de uma família amorosa. Isso está muito longe de segregar e aprisionar os doentes. Por outro lado, reparei num ponto obscuro nessa nova legislação. Enquanto todos se voltam sobre os hospitais, creio eu que a grande atenção deve ser dada às chamadas "comunidades terapêuticas". Essas inclusive já abundam por aí, em geral voltadas para o tratamento de dependência química. Muitas vezes são ligadas a entidades religiosas, têm regime muito mais brando de controle e exigências que os outros serviços determinados.

Logo, uma margem de lucro muito mais interessante para quem quer ganhar dinheiro com isso. Inclusive já vem atuando no sentido de prender pacientes incomunicáveis por longos períodos. Se existe uma briga a ser comprada, não é com o ECT nem com leitos hospitalares. É com essas pequenas clínicas que discretamente, abrigam muitas vezes circos de horror que deveriam não mais existir.