Quais os principais impactos das reformas trabalhista e previdenciária para a Enfermagem? O que muda nas relações de trabalho e quais direitos foram afetados?

Essas foram algumas das perguntas respondidas pela advogada trabalhista Suzani Ferraro e a deputada estadual Rejane Dias, durante a mesa redonda “As Reformas Trabalhistas e Previdenciária: impactos para a Enfermagem”, realizada na tarde desta terça-feira (07/11), durante o 20º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCEnf).

A substituição por mão de obra terceirizada mais barata, jornada de trabalho extenuante e a perda do direito à insalubridade – inclusive por trabalhadoras grávidas – são algumas das mudanças a serem enfrentadas pelos trabalhadores da Enfermagem, provocadas pela Lei 13.467, aprovada em agosto deste ano.

A Reforma Trabalhista traz outro aspecto ainda mais prejudicial, a prevalência do negociado sobre o legislado – quando a legislação poderá ser flexibilizada mediante acordos firmados entre patrão e empregado.

O direito à aposentadoria especial foi outro ponto debatido, já que os profissionais de Enfermagem terão maior dificuldade para comprovar que trabalham em tempo integral expostos à fatores de risco, pois, com a nova legislação, a escala 12/36 – a mais utilizada nas unidades de todo país – poderá ser interpretada como jornada intermitente de trabalho. “O governo vai atacar a área da Saúde com essa palavra: ‘intermitente’”, enfatizou a advogada.

A mesa discutiu também a relação da Reforma Trabalhista com a situação da Previdência no país. “O governo esquece que essas mudanças irão influenciar diretamente no “déficit” da previdência, se é que ele existe. Um trabalhador com jornada exaustiva fica muito mais propenso ao adoecimento”, lembrou Suzani.

Para a deputada Rejane, a Reforma foi construída a partir de dois eixos, “afastar o trabalhador do sindicato – instrumento de luta coletiva –; e afastar o trabalhador da Justiça do Trabalho”. A deputada defendeu a organização política da Enfermagem para enfrentamento desse cenário.

“Precisamos ganhar mais espaço no congresso e conseguir pressionar o governo e fazer contrapontos, em defesa do trabalhador, com as bancadas formadas prioritariamente por empresários. Somos quase dois milhões de trabalhadores, precisamos mostrar nossa força”.

Cofen – Em março deste ano, o Conselho Federal de Enfermagem divulgou carta com alerta sobre os impactos da Reforma da Previdência na Saúde Coletiva e na aposentadoria dos profissionais de Enfermagem.

“A exigência de quarenta e nove (49) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria por média de contribuições, elevação do tempo mínimo de contribuição de quinze  (15) para vinte e cinco (25) anos nas aposentadorias por idade e a elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos tornam as regras inalcançáveis para grande parte dos trabalhadores brasileiros – especialmente para a Enfermagem, profissão que expõe os trabalhadores a riscos biológicos, longas jornadas em pé e execução de procedimentos que exigem, além de habilidades técnicas e relacionais, vigor físico”,  ressaltou o texto da publicação.