Ogoverno federal aprovou regras que flexibilizam a organização da atenção básica, a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde. Publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (22) , as medidas incluem mudanças na administração dos recursos na esfera municipal e na maneira como as equipes de agentes de saúde irão atuar.
As mudanças no Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelecem que os municípios tenham autonomia para o direcionamento dos recursos federais que recebem. Isso significa que parte da verba destinadas a programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) possam ser destinadas a outras iniciativas.
Já em relação à mudança na forma de trabalho dos agentes, as novas diretrizes preveem, entre outras medidas, que aqueles encarregados de combater endemias – que cuidam dos cuidados com a disseminação do Aedes aegypti, por exemplo – vão poder também cuidar de doenças crônicas e assumir atribuições das equipes de atenção básica, como a medição da glicemia.
O Ministério da Saúde informa que as mudanças no atendimento vão tornar mais resolutiva a visita domiciliar e permitir que munícipios que não atendiam os critérios para as verbas agora passem a recebê-las. Já entidades e especialistas, no entanto, questionam a qualificação dos agentes para realizar ambas as funções e dizem que uma maior autonomia nos recursos pode contribuir para a piora na qualidade de alguns programas em tempos de crise.
"Temos algumas experiências exitosas e muitas equipes por si só já estão se juntando", diz. "O agente de saúde que já vai visitar o domícilio pode também fazer perguntas sobre situações de vacina; se tem gestante, ele pode pesar, etc".
Ela considera que a mudança na política não determina que, de fato, todas as as mudanças sejam colocadas em prática. "A diferença é que haverá mais autonomia em como as equipes vão ser geridas"., considera.
O nó com o programa Estratégia Saúde da Família
Um outro ponto das mudanças debatido nos últimos meses é o temor de que a política possa desmantelar o programa de visitas familias de acompanhamento de doenças crônicas e outras enfermidades. “Desde a constituição de 1988, um dos principais ganhos do SUS foi a retirada da centralidade do hospital do atendimento e a organização em equipes”, diz Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Um dos programas centrais do SUS, por exemplo, é o Estratégia de Saúde da Família, programa introduzido em 1994. As equipes contam com médicos de atenção primária, enfermeiras e agentes de saúde. O programa pode incluir também profissionais de saúde bucal as equipes fornecem cuidados abrangentes, como a saúde infantil, prevenção de doenças crônicas, visitas domiciliares e encaminhamentos.
O Ministério da Saúde diz que em julho a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família e 2.299 novas equipes de saúde Bucal -- além de 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Também foram 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.
Segundo nota das entidades, entretanto, o valor médio nacional de gasto com atenção básica é de R$24,00 per capita -- valor considerado "irrisório e defasado frente aos custos de manutenção e desenvolvimento dos serviços necessários para responder às necessidades de saúde da população."
Fonte: Bem Estar | Portal da Enfermagem
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