No encerramento da reunião do Conselho de Representantes Nacionais (CRN) do Conselho Internacional de Enfermeiras (ICN), dia 29 último, na África do Sul, o COFEN distribuiu aos 95 países presentes um documento oficial, nas versões em língua inglesa e espanhola, intitulado: Brasil: uma nova relação institucional entre o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN). Este documento, aprovado na 376ª Reunião Ordinária Plenária do COFEN, segue assinado pelo presidente da organização, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva.

O documento é apresentado a seguir:

“A Enfermagem brasileira, após dezessete anos de rompimento institucional entre suas maiores organizações, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), entidade da sociedade civil, de caráter político e científico-cultural, volta a trilhar um caminho propício à unidade e ao trabalho conjunto em prol da profissão.

Formalmente, a partir de 11 de março de 2008, diversas ações foram articuladas, com impacto na prática, na ação política, na educação e, em especial, na defesa dos interesses da profissão e da população brasileira. O entendimento das duas maiores organizações da Enfermagem brasileira representa, neste momento histórico, um dos maiores feitos que suas lideranças concretizam.

Destaca-se que já é realidade a instalação da sede do COFEN em Brasília, capital federal, a aprovação de novo Código Eleitoral, e que está em andamento o processo de saneamento de irregularidades reconhecidas no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem.

As duas organizações, ABEn e COFEN, manifestam disposição para apreciar propostas de interesse para o desenvolvimento da profissão, nos campos do trabalho, educação, pesquisa e assistência de Enfermagem; aperfeiçoar ou reavaliar as resoluções do COFEN que regulamentam a Sistematização da Assistência de Enfermagem, o estágio supervisionado e o registro de título de especialista; desenvolver eventos científicos convergentes, com temáticas específicas de cada uma das duas organizações, e de interesse para a Enfermagem; constituir um grupo de trabalho com representantes das duas organizações para reestudar a Lei do Exercício Profissional e para emitir parecer sobre projetos de lei que dizem respeito à Enfermagem, em tramitação na Câmara Federal. Em especial, centrar esforços na aprovação da lei de regulamentação da jornada de trabalho para a Enfermagem em 30 horas/semanais, que já foi aprovada no Senado Federal e, que se encontra em última apreciação na Câmara dos Deputados.

Com a perspectiva de promoção e manutenção da parceria entre as duas organizações, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou, oportunamente, em Reunião Ordinária de Plenário, no dia 22 de junho de 2009, fazer o registro formal junto ao Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) sobre a situação vivida pela Enfermagem brasileira nestes últimos anos, bem como a respeito do processo impetrado pelo COFEN para substituir a ABEn junto ao CIE, visto que o Estatuto dessa organização permite apenas uma representação por país.

O COFEN reivindicou por 8 (oito) anos sua filiação ao CIE, conseguindo seu intento em 1997, quando substituiu a ABEn que, desde 1929, representava internacionalmente a Enfermagem brasileira. Para se ter uma dimensão aproximada da repercussão desse fato na comunidade internacional de Enfermagem, um dos Boletins divulgados por ocasião do 21º Congresso Quadrienal do CIE destacava: “por primera vez en la historia de la organización, un asociación nacional de enfermería miembra será desplazada por otra del mismo país”.

A atitude de, reiteradamente, buscar a substituição da ABEn em uma instância internacional revelou-se como uma retaliação do Sr. Gilberto Linhares Teixeira frente as denúncias que a ABEn vinha fazendo à sua gestão frente ao COFEN. Estas se desdobraram, posteriormente, em um conjunto de processos de investigação e julgamento, ainda tramitando nas áreas criminal e cível da Justiça Federal e da Justiça Estadual do município do Rio de Janeiro.As denúncias e o conjunto de processos delas decorrentes causaram desgaste institucional público e danos à imagem do COFEN.

O ex-presidente do COFEN, Gilberto Linhares Teixeira, principal patrocinador e articulador dos supostos crimes ocorridos no âmbito do COFEN e da  cizânia entre as duas organizações, foi condenado a mais de 25 anos de prisão, estando, atualmente, em cárcere fechado.

Desde 2007, na gestão do COFEN pela Dra. Dulce Dirclair Huf Bais, uma das representantes atuais da Região no CIE, inicia-se um trabalho de resgate da credibilidade institucional, com ações que agilizaram as apurações dos crimes junto à Justiça brasileira. O esforço de moralização e democratização está sendo implementado de forma ampla e contínua, sob a liderança do atual presidente do COFEN e todos os membros do atual Plenário. Desta forma, vive-se um momento ímpar para a Autarquia e para as relações institucionais entre as duas organizações de Enfermagem no Brasil, o COFEN e a ABEn.

Dar conhecimento destes fatos à comunidade internacional da Enfermagem é resgatar a verdade e a dignidade; e enaltecer, em especial, o que as lideranças brasileiras de Enfermagem, contemporaneamente, têm realizado para impulsionar um novo modo de convivência que resulte na unidade e fortalecimento da Enfermagem brasileira e do próprio Conselho Internacional de Enfermeiras. Para tanto, contam com a valiosa colaboração dessa organização e das Associações Nacionais a ela vinculadas.

Brasília, Brasil, aos 23 dias do mês de junho de 2009.

(376ª Reunião Ordinária de Plenário do Conselho Federal de Enfermagem)

               Respeitosamente,

Dr. Manoel Carlos Neri da Silva

Presidente do Conselho Federal de Enfermagem”