São Paulo, 24 de June de 2017
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Legislação

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109 - Registros encontrados. Exibindo registro 20 até 20.

Decreto 2.956 - 10.08.1938 [PR]
Assunto: Dia do Enfermeiro


Decreto 48.202 - 12.05.1960 [PR]
Assunto: Semana da Enfermagem


Decreto 78.231 – 12.08.1976 [MS]
Assunto: Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória


Decreto 94.406 - 08.06.1987 [PR]
Assunto: Regulamenta a Lei 7.498


Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
Assunto: Contratação de Deficientes Físicos


Lei 8.967 - 28.12.1994 [ PR ]
Assunto: Altera redação Lei nº 7.498


Lei 10.507 - 10.07.2002 [ MS ]
Assunto: Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde


Lei 11.108 – 07.04.2005 [PR]
Assunto: Permite acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato


Lei 11.788 - 25.09.2010 [MEC]
Assunto: Dispõe Sobre o Estágio de Estudantes.


Lei 12.303 - 02.08.2010 [PR]
Assunto: Obrigatoriedade de realização do exame Emissões Otoacústicas Evocadas (teste da orelhinha)


Lei 5.905 - 12.07.1973 [ MT ]
Assunto: Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem


Lei 7.498 - 25.06.86 [ MT ]
Assunto: Regulamenta o exercício da Enfermagem


Lei 8.080 - 19.09.1990 [ PR ]
Assunto: Lei orgânica da saúde


LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.


NR - 32
Assunto: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE


PL Senado Nº 26/2007
Assunto: Altera a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enf.


Portaria 053 - 05.08.1979 [ MI ]
Assunto: Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde


Portaria 2.528 - 19.10.2006 [MS]
Assunto: Estatuto do Idoso


Portaria nº 03/2007
Assunto: Mãe Acompanhante


Portaria nº 1.044, de 1º deJunho de 2004
Assunto: Construção dos estabelecimentos de saúde



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